Focinhos Gelados

ProÃbe rodeios na cidade de Araraquara

Thu, 15 Sep 2011 12:50:00 -0000

Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Araraquara e dá outras providências.

Semana do Direito dos Animais

Sat, 23 Jul 2011 15:10:00 -0000

No Estado de São Paulo a última semana do mês de agosto passa a ser a "Semana do Direito dos Animais"

Controle e proteÃ§Ã£o de animais de Santo AndrÃ© - SP

Wed, 03 Nov 2010 14:50:00 -0000

LEI NÂº 9.074, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008-Projeto de Lei nÂ° 45, de 10.08.2007 - Processo. nÂº 33.448/2007-6.
DISPÃE sobre o controle e proteÃ§Ã£o de animais, sua posse responsÃ¡vel e controle de zoonoses.

Lei 14.139 de 31 de agosto de 2010 - Pernambuco

Sat, 11 Sep 2010 16:20:00 -0000

DispÃµe sobre o controle de reproduÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o da vida de cÃ£es e gatos encontrados na rua no Ã¢mbito do Estado de Pernambuco.

Lei 4547/07 | Lei NÂº 4547 de 06 de novembro de 2007 de Americana

Mon, 06 Sep 2010 22:50:00 -0000

DispÃµe sobre o estatuto de defesa, controle e proteÃ§Ã£o de animais no municÃpio de Americana(SP} e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei da posse responsÃ¡vel de animais

Tue, 16 Feb 2010 14:50:00 -0000

Disciplina a criaÃ§Ã£o, propriedade, posse, uso e transporte de cÃ£es e gatos no MunicÃpio de SÃ£o Paulo. Lei no. 13.531, 18 de maio de 2001. Texto integral jÃ¡ com a retificaÃ§Ã£o feita apÃ³s a rejeiÃ§Ã£o dos vetos e nova redaÃ§Ã£o dada pela lei no. 13.531/03

Lei 4808 de 4 de julho de 2006

Mon, 08 Feb 2010 22:40:00 -0000

DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presenÃ§a temporÃ¡ria ou permanente de cÃ£es e gatos no Ã¢mbito do Estado do Rio de Janeiro.

EspÃrito Santo proÃbe circos com animais

Fri, 22 Jan 2010 19:20:00 -0000

DispÃµe sobre a proibiÃ§Ã£o da utilizaÃ§Ã£o e apresentaÃ§Ã£o de qualquer espÃ©cie de animal em espetÃ¡culos circenses em todo o territÃ³rio do Estado do EspÃrito Santo.

Circos com animais - Belo Horizonte - lei 9830

Fri, 22 Jan 2010 17:20:00 -0000

DispÃµe sobre a manutenÃ§Ã£o, utilizaÃ§Ã£o e apresentaÃ§Ã£o de animais em circos ou espetÃ¡culos e atividades circenses no MunicÃpio de Belo Horizonte, e dÃ¡ outras providÃªncias.Â

Proibe no Estado de SÃ£o Paulo o sacrifÃcio de animais

Wed, 12 Aug 2009 00:20:00 -0000

Considerada por muitos como um medida de difÃcil aplicabilidade, passado mais de um ano, nÃ£o se utiliza mais o sacrifÃcio de animais como uma medida de controle populacional em todo o estado de SÃ£o Paulo.