Normas e termos

Quando o Projeto Focinhos Gelados iniciou suas atividades a única atividade era a organização de Feiras de Adoção.

Atualmente atuamos apenas na área educativa, mas como muitas pessoas e grupos adotaram nossos procedimentos e, portanto, reproduzimos aqui nossas normas:

1ª versão

Manual de Procedimentos para Feiras de Adoção

O presente Manual procura definir os procedimentos para todos que participam da Feira. Como em toda atividade humana, aperfeiçoamentos serão introduzidos no decorrer de sua utilização, decorrentes de falhas ou omissões observadas em sua aplicação.

1. Local

O local deve estar de acordo com a Lei 40400 de 24 de outubro de 1995 ou, ao menos, apresentar as seguintes características:

• Em baias de alvenaria as paredes devem estar azulejadas ou pintadas com tinta impermeável
• Piso contínuo e com inclinação adequada para permitir fácil limpeza e eliminação dos dejetos
• Área de exposição dos animais com proteção de incidência solar e de intempéries
• Preferencialmente o acesso ao local da exposição dos animais, deverá ser possível no máximo por duas passagens, de maneira a facilitar a vigilância no controle de possíveis abandonos
• Preferencialmente no próprio local ou em seu entorno, deverá haver facilidades para estacionamento de veículos, facilitando tanto para os protetores participantes, como para o público visitante o acesso à Feira.
• Preferencialmente deve haver no local tambores para lixo de maneira a facilitar a coleta seletiva à saber: recicláveis (papel limpo, vidro e metais), lixo orgânico e para dejetos dos animais
• Indispensável ter ponto de água. Os animais precisam de água durante o evento e nós precisamos limpar o local ao encerramento da Feira

2. Inscrição de participantes

A inscrição dos animais sempre deve ser feita em período anterior e, no máximo, encerra 15 dias antes do evento. Esta medida previne que animais com zoonoses incubadas sejam levados para o evento. Normalmente 15 dias é prazo suficiente para que a zoonose se manifeste, ainda nas dependências do protetor.

Na inscrição os seguintes dados devem ser informados:

• Do animal: nome, espécie, gênero, cor e tamanho da pelagem, porte e idade. Desejável, mas não imprescindível foto, se houver.
• Do protetor: nome e endereço completo, telefones de contato, e-mail , RG e CPF.

Somente são aceitos animais que estejam castrados, vacinados e vermifugados, devidamente comprovado por carteira de vacinas e atestado de castração, carimbada e assinada por médico veterinário.

Nunca são aceitos animais na Feira que não tenham inscrição prévia.

3 – Recepção dos animais no dia do evento

Os animais nunca podem ir diretamente para a área de exposição sem a liberação do exame veterinário, feito por um de nossos voluntários (área técnica).

Na remota hipótese de não termos veterinários voluntários no dia, alguns aspectos que devem ser verificados:

• Carteira de vacinação de acordo com o critério.
• Atestado de castração.
• Pelagem contínua e sem falhas que denotem problemas (p.ex. sarna).
• Ausência de nódulos ou marcas na pele.
• Ausência de corrimentos nasais ou oftálmicos.
• Gengivas rosadas.
• Boa disposição geral.

Após a liberação dos animais, o protetor responsável deve comparecer na mesa da administração do evento, para assinatura dos termos de doação e pagamento das taxas (voluntárias):

• Animais até 8 meses – R$ 3,00
• Animais maiores de 8 meses – R$ 5,00

4 – Área de exposição

Cercados e gaiolas deverão estar forrados com jornal ou papelão, para impedir que o animal tenha contato direto com o piso, bem como, facilitar a limpeza de dejetos. Em baias de alvenaria, estas devem ser desinfetadas no dia anterior do evento, pelo menos 18 horas antes. Preferencialmente utilizar o esquema:

1. Passar vassoura de fogo.
2. Esfregar e lavar piso, paredes e teto com água sanitária de alta concentração ou amônia quaternária.
3. Área externa e comum de circulação deve receber o mesmo tratamento no piso.
4. No dia do evento, havendo umidade, secar com pano.
5. Colocar em cada baia ou gaiola, potes para ração e água.

Durante o evento, os voluntários devem estar atentos para que nenhuma baia ou gaiola fique com dejetos, que devem ser retirados imediatamente e a forração substituída.

Voluntários também devem auxiliar os protetores, levando os animais para caminhar durante o evento, para prevenir o estresse destes.

5 – Segurança

Mesmo após todos os cuidados tomados na escolha de um local adequado para uma Feira de Adoção, sempre há a possibilidade de pessoas má intencionadas abandonarem animais no evento.

É necessário, portanto, que todos os envolvidos na organização (coordenadores e voluntários) do evento estejam atentos.

É recomendado inclusive, que voluntários sejam designados para esta função, e em número de acordo com a situação geográfica do local. A orientação é que na suspeita de possível abandono, a pessoa seja abordada educadamente e, confirmando sua intenção, seja comunicada que está cometendo um crime (lei 9605 artigo 32) passível de denúncia perante autoridades. Impedir o abandono a todo custo, pois é responsabilidade dos organizadores se este ocorrer. Se ocorrer o abandono, procurar ter em mãos os dados da pessoa que fez o abandono para posterior denúncia. Normalmente as pessoas não declaram seu nome correto, mas procure anotar as características físicas da pessoa, do animal e havendo veículo características gerais (modelo, cor e placas). Faça a pessoa ver que estão sendo anotadas as informações. Normalmente isto inibe o abandono.

6. Adotantes

Somente podem adotar animais pessoas maiores de 18 anos, portando documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço (conta de água, luz, extrato bancário, etc.), e que assinem os Termos de Responsabilidade.

A responsabilidade direta pela adoção é do protetor. O Projeto Focinhos Gelados tem a co-responsabilidade mas não interfere no processo de escolha do adotante, entretanto, a ausência de qualquer um dos itens de identificação do adotante, não será permitida a adoção.

O pagamento de taxa de adoção de R$ 12,00 por animal é voluntário.

O pagamento da taxa de RGA de R$ 3,50 é obrigatório.

7. Administração do evento

Sempre deve haver uma mesa para a administração do evento.

Ali serão preenchidos os termos da adoção e doação, pagamento de taxas, emissão de RGA's, distribuição de material educativo e venda de produtos.

Voluntários devem ser orientados com relação ao preenchimento dos Termos, número de vias necessário e, principalmente, quem for preencher os RGA's deve receber orientação mais dedicada, pois é um formulário em que rasuras não são admitidas pela Prefeitura.

Os coordenadores devem estar preparados para responder a toda e qualquer questão envolvida com a proteção animal. Na dúvida encaminhar para quem possa orientar corretamente.

É recomendável ter no evento:

• As leis 9605, 13131 e 40400.
• Manuais e folhetos do Centro de Controle de Zoonoses.
• Lista de veterinários que promovem castrações mais baratas.
• Lista de clínicas veterinárias indicadas pelo Projeto (quando o evento não é realizado em clínica veterinária ou Pet Shop que possua veterinário).
• Endereços de sites recomendados ou anotar e-mail da pessoa para enviar as informações posteriormente.

Nunca dizer que não possui a informação solicitada. É nossa obrigação responder a questão, mesmo que posteriormente.

8 – Voluntários

Devem ser convocados em número adequado para o evento, a saber:

• Segurança
• Limpeza
• Recepção dos animais
• Acompanhamento dos animais durante evento
• Acompanhamento na adoção
• Administração
• Bazar

9 – Ética

Como em todos eventos, os voluntários e coordenadores não poderão consumir carne durante o evento.

Mesmo em espaços cedidos, devemos evitar a exposição de situações contrárias às nossas convicções. Por exemplo, se houver pássaros engaiolados, no dia do evento eles deverão ser retirados, mesmo aqueles não destinados à venda.

Em Pet Shop ou clínicas que comercializam animais, não realizamos Feira de Adoção, exceto as espécies autorizadas pelo IBAMA e que o estabelecimento mantenha rígido controle na emissão das guias.

São Paulo, 5 de março de 2005

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