Sempre que surge o assunto "castração móvel", acontece um impasse com os CRMV´s por todo Brasil.

Independente do estado ou município, é preciso reconhecer e entender, que controle populacional de cães e gatos deve ser competência do município. E também é necessário reconhecer que a camada mais carente da socidedade nem sempre tem condições de levar os animais até as clínicas.

O último episódio neste sentido, ocorreu em São Francisco do Sul.e colocamos abaixo a nota de esclarecimento publicada nos jornais pela Prefeitura de São Francisco do Sul em 30 de maio de 2010.

CONTROLE DE ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

Ao assumir a administração municipal de São Francisco do Sul em 2009, a atual gestão se deparou com uma situação de completo abandono, seja pelas autoridades sanitárias ou pelos munícipes com relação às zoonoses e o descontrole populacional de animais domésticos, em particular cães e gatos, num quadro de risco tanto para os humanos que estão à mercê das doenças oriundas desta situação epidemiológica grave, quanto para os animais alvo de tratamento indigno e em desacordo com os preceitos de bem-estar animal, que atinge parcela considerável de animais abandonados nas ruas ou que convivem com munícipes cuja situação econômica não permite a assistência veterinária.

Em 2003, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca, atenta ao aumento dos problemas gerados pela irresponsabilidade dos munícipes aliados à ausência de medidas do poder público no controle de zoonoses e da procriação indesejada, maus tratos e abandono de animais nas ruas, firmou um Termo de Compromisso com a gestão à época estabelecendo uma série de ações preventivas e corretivas que não foram implantadas.

De acordo com a OMS - Organização Mundial da Saúde, somente medidas humanitárias sistemáticas que contemplem conjuntamente o controle de natalidade através da castração em massa, a educação para a propriedade responsável, rigorosa fiscalização e controle de criadores e comércio e um sistema eficiente de identificação e registro, trazem resultados substanciais para controlar a superpopulação de cães e gatos e minimizar a incidência de zoonoses, acidentes e ataques de animais a pessoas e vice versa. O equilíbrio entre óbitos e nascimentos é atingido quando 70% da população de cães e gatos de uma região é castrada.

No início da atual gestão, preocupada com o quadro de total descontrole e determinada a introduzir ações compatíveis com a capacidade técnica, recursos disponíveis e com a gravidade da situação, a Secretaria Municipal da Saúde firmou acordo com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da comarca, com apoio e assessoria do Instituto Ambiental Ecosul e da WSPA-Sociedade Mundial de Proteção Animal, que resultou na criação do "Fórum Municipal de Zoonoses e Bem Estar-animal de São Francisco do Sul", colegiado deliberativo composto por representantes de diversos segmentos públicos, privados e não-governamentais, para estabelecer e acompanhar a implantação de uma política pública municipal na área de controle de zoonoses e bem-estar animal.

Como resultados práticos, além de legislação específica, foi construído, equipado e operacionalizado o "CBEA-Centro de Bem-estar Animal" e a "Unidade Móvel de Controle de Zoonoses, Educação em Saúde e Bem-estar Animal" instalada em um ônibus totalmente adaptado e equipado para o controle de zoonoses e da procriação indesejada de animais de rua e de munícipes carentes. O levantamento sócio-econômico das famílias e cadastramento dos animais é realizado pelos Agentes Comunitários da Saúde, os procedimentos clínicos e cirúrgicos por médicos veterinários registrados no CRMV-SC contratados pelo município e todos os registros das atividades são acompanhados pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Francisco do Sul.

A Secretaria Municipal da Saúde adotou todas as medidas técnicas, administrativas e legais, na elaboração dos projetos do CBEA e da Unidade Móvel, inclusive convidando o CRMV-SC através de seu Vice-presidente estabelecido com clínica veterinária em Joinville para participar do colegiado e das reuniões de definição das instalações e atividades, o qual por outros compromissos não teve oportunidade de participar do processo. 

Recentemente, a Prefeitura Municipal foi surpreendida pelo questionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária- CRMV-SC com respeito ao funcionamento do CBEA e da Unidade Móvel, caracterizando o programa social de controle populacional e de zoonoses de animais abandonados e das camadas carentes da população como clandestino e informando que a fiscalização do órgão iria comparecer no CBEA para autuar e determinar o encerramento das atividades. O principal motivo para a objeção do CRMV é que as clínicas veterinárias locais serão prejudicadas financeiramente com o programa.

A política social de preservação da saúde de humanos e animais projetada e implantada pela Municipalidade, não irá influir de forma alguma nas atividades e receita das clínicas veterinárias, visto que se destina a animais que por sua condição de abandono ou de manutenção por famílias carentes jamais frequentarão um estabelecimento comercial veterinário. 

Muito pelo contrário, como ocorre em programas similares desenvolvidos em outras localidades, cada animal retirado da rua e adotado por uma família responsável, passará a freqüentar periodicamente uma clínica veterinária para vacinas, consultas e outros procedimentos, bem como consumir medicamentos, ração e outros produtos industrializados que garantam tanto a sua como a saúde das pessoas que o mantém domiciliado. 

Além disto, o programa oportuniza vagas para a categoria visto que a Secretaria Municipal da Saúde irá contratar novos profissionais da medicina veterinária para o pleno funcionamento do programa social de saúde pública implantado. 

É dever da Municipalidade, diante deste fato inusitado, informar que todo o complexo de saúde pública veterinária e controle de zoonoses legalmente projetado e implantado pela administração municipal de São Francisco do Sul cumpre acordo estabelecido com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da comarca e foi construído com recursos públicos oriundos de impostos dos munícipes, cujos maiores beneficiários serão estes mesmos contribuintes a partir da preservação de sua saúde e de seus animais.

Qualquer atraso ou retrocesso nas atividades implicará em descumprimento dos prazos estabelecidos no acordo firmado com o MPSC, bem como agravará a situação e manterá a população a mercê de surtos de zoonoses, de acidentes, agressões entre animais e humanos, do aumento significativo das populações de cães e gatos e dos maus tratos e abandonos destes nas ruas do município. 

Face a isto, a Secretaria Municipal da Saúde, cumprindo seu dever institucional de resguardar a saúde da população, mantém o programa planejado a as atividades do CBEA e da Unidade Móvel que já começam a trazer resultados e mudar a cultura dos munícipes com respeito aos seus animais. 

Convocamos todos os segmentos e cidadãos a se integrarem neste esforço da Municipalidade objetivando a melhoria da qualidade de vida e da saúde de animais para o que consideramos estratégica a parceria e apoio do CRMV-SC e da classe veterinária, que como profissionais da medicina devem estar atentos à gravidade da situação e dos riscos epidemiológicos e cônscios de sua responsabilidade no processo.

Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul

Secretaria Municipal da Saúde